Leia, veja e ouça nesta página as intervenções da APROSE, Associação Nacional de Corretores e Agentes de Seguros, nos vários órgãos de comunicação social a acusar o Governo de proteger a banca em vez de permitir poupanças de 300 milhões de euros aos portugueses

RTP

https://www.rtp.pt/noticias/economia/habitacao-associacao-lamenta-que-governo-nao-considere-poupanca-de-300-me-com-seguros_n1516777

Jornal de Notícias

https://www.jn.pt/1116862431/agentes-de-seguros-acusam-governo-de-proteger-a-banca/

Sapo 24

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/habitacao-associacao-lamenta-que-governo-nao-considere-poupanca-de-300-milhoes-de-euros-com-seguros

TSF

https://www.tsf.pt/portugal/economia/habitacao-associacao-lamenta-que-governo-nao-considere-poupanca-de-300-milhoes-com-seguros-17081111.html

Observador

https://observador.pt/2023/09/27/habitacao-associacao-lamenta-que-governo-nao-considere-poupanca-de-300-milhoes-de-euros-com-seguros/

Noticiario das 07h, ao minuto 12’53"

https://observador.pt/programas/noticiario/as-noticias-das-7h-1454/

Eco Seguros

https://eco.sapo.pt/2023/09/27/agentes-e-corretores-de-seguros-acusam-o-governo-de-proteger-a-banca/?utm_source=e-goi&utm_medium=email

Assista ou reveja aqui à reportagem em vídeo do programa Contas-Poupança da SIC sobre o seguro de vida associado ao crédito à habitação que foi transmitido em 4/10/2023 e no âmbito da qual a APROSE interveio a sensibilizar e demonstrar, valorizando o papel do mediador de seguros profissional, como se pode reduzir custos conexionados com a contratação do crédito à habitação, designadamente no que ao prémio do referido seguro diz respeito, para além da apresentação da iniciativa relativa à suspensão da aplicação da penalização no spread bancário.

A criação de um regime que garante a total liberdade às famílias na contratação dos seguros do crédito à habitação, sem que haja qualquer agravamento do spread ou qualquer outra penalização, de modo a permitir poupanças nas prestações mensais da casa, vai ser debatida esta terça feira em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

A proposta partiu do grupo parlamentar do PSD e pretende incluir uma alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017 que transpõs parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação, no sentido de não resultar “qualquer penalização para o consumidor que optar por constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante (o banco neste caso), não podendo o mutuante exigir o cumprimento de qualquer condição adicional para manutenção das condições do mútuo, nem agravar essas condições, através de taxas, comissões, spread, ou qualquer outra forma”.

Com votos contra apenas do PS, foi rejeitada a proposta de alteração do PSD que eliminava a possibilidade de os bancos beneficiarem o spread apenas a quem escolhe a seguradora que indicam em operações de crédito à habitação, principalmente na compra de seguros de Vida e multirriscos. Em outra votação, foi aprovado um aditamento à lei sobre o direito ao esquecimento pressionando a ASF e o Banco de Portugal, entidades reguladoras do setor segurador e bancário, a apresentar regulamentação para tornar praticável o exercício desse direito.

No penúltimo dia de debate do Orçamento de Estado 2024 na especialidade estavam dois projetos de alteração a visar diretamente o negócio segurador. Uma proposta do PSD propunha não existir “qualquer penalização para o consumidor que optar por constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante (o banco neste caso), não podendo o mutuante exigir o cumprimento de qualquer condição adicional para manutenção das condições do mútuo, nem agravar essas condições, através de taxas, comissões, spread, ou qualquer outra forma”. Esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS e favoráveis do PCP, PSD, Iniciativa Liberal, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e Chega.