Em pouco meses, tivemos notícias devastadoras resultantes de sismos na Turquia (fevereiro de 2023), Marrocos (setembro de 2023) e Taiwan (no passado dia 3 de abril).

Estas regiões, remotas entre si, têm não só em comum uma perigosa proximidade às placas tectónicas que ciclicamente abalam as suas gentes, o património e a economia, como têm uma outra característica, associada à recuperação após o desastre: os seus Governos tiveram capacidade de organizar-se e criar fundos de catástrofes para que pelo menos seja possível compensar as perdas económicas resultantes das catástrofes naturais nesses territórios.

Ao longo dos últimos anos, a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, tem alertado para a urgência de constituição de um fundo de catástrofes que permita preparar a recuperação de eventos que todos sabemos que sucederão.

Falei da Turquia, de Marrocos e de Taiwan porque para além de terem tido grandes sismos recentemente, já tinham os seus Fundos de Catástrofes a funcionar. Mas poderia referir igualmente Espanha, França, Reino Unido, Suíça, Noruega, Islândia, Dinamarca, ou até a Roménia como países que fizeram este caminho.

A APROSE considera que se a proposta passar vai permitir "poupanças médias anuais de 300 euros e entre 15 e 30 mil euros, ao longo da vida dos contratos. Luis Tavares da DS Seguros reforça a ideia.

Há muito que os mediadores de seguros lutam contra o que dizem ser vantagens dos bancos na venda de seguros de vida e multirriscos associados ao crédito imobiliário. Após o governo divulgar no plano ‘Construir Portugal’ as suas intenções de possibilitar constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o banco para promover a saudável concorrência de mercado, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) e a DS Seguros – ambas bastante vocais nesta matéria – alertaram que o ponto aplicado do plano for aplicado poderá resultar em poupanças significativas para as famílias.

Antes de mais, ainda que no programa eleitoral da AD o atual governo tenha proposto impedir penalizações no spread do Crédito a Empresas e Crédito à Habitação por “não contratação de seguros e outros produtos” é preciso salientar que o governo ainda não detalhou os contornos das suas intenções com a publicação do plano governamental.

As seguradoras negam a existência de uma “atuação concertada” em relação à falta de informação sobre os aumentos de preços na renovação dos contratos. Através de uma nota de esclarecimento enviada para a redação da Vida Económica, que é publicada na página 8 da presente edição, a Associação Portuguesa de Seguradores contesta o conteúdo na notícia incluída na edição de 19 de julho passado. Apesar de estar instituída uma prática generalizada entre as seguradoras de não comunicar aos segurados a alteração de preços na renovação dos contratos, a APS rejeita a ideia que exista uma ação coordenada entre os operadores com o objetivo de omitir informação aos segurados, facilitar os agravamentos de preços e reduzir a concorrência entre as companhias de seguros.

De acordo com a APS, as seguradoras começaram este ano a seguir as recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros sobre informação de alteração de preços na renovação dos contratos, de forma faseada e de acordo com o período transitório previsto na Circular n.º 1/2024 da ASF.

No entanto, o período transitório até 31 de dezembro de 2024 concedido pela ASF apenas contempla os casos em que alteração de preço se deve à iniciativa dos segurados, o que representa uma parte muito reduzida dos mais de 10 milhões de contratos abrangidos.

Segundo apurou a “Vida Económica” a maioria das seguradoras está erradamente a considerar que o período transitório se aplica a todos os contratos e não apenas aos contratos onde a alteração de preço se deve à iniciativa dos segurados, atrasando o envio de informação aos segurados e o cumprimento das recomendações da ASF.

Na nota de esclarecimento enviada à “Vida Económica”, a APS não contesta as recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros, mas a­firma que as seguradoras não estão obrigadas a comunicar aos segurados os aumentos de preços na renovação dos contratos. No entanto, essa afi­rmação contraria todos os pareceres de juristas consultados pela “Vida Económica”. Ao contrário do que refere a APS, as seguradoras estão legalmente obrigadas a informar os segurados sobre os aumentos de preços que aplicam. E à semelhança do que acontece em todos os contratos, a validade das alterações às condições contratuais depende do acordo mútuo das partes.

O presidente da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros lembra que o Governo "já pediu um plano para a criação" de um fundo sísmico que permita a "reparação dos danos". 

David Pereira fala, no entanto, de um "fundo catastrófico" que seja mais abrangente.

Assista ou reveja aqui à entrevista em vídeo no Jornal da CNN Portugal de 26/08/2024..