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17 Fev 2020
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Inscrições nos cursos obrigatórios de "conformação" da qualificação com o novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros (RJDS)


Os mediadores de seguros e PDEADS (ex-PDEAMS) interessados que se pretendam inscrever nos "cursos de conformação" da qualificação/formação com o novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros (RJDS) que estão a ser presentemente ministrados à distância (exclusivamente online) pela Associação deverão agir do seguinte modo:

Oferecendo a APROSE uma inscrição gratuita a cada Associado, contanto que se fixou um custo de € 15 por formando para as demais (€ 30 para não associados), a logística e operativa inerente à frequência dos cursos de "conformação" com o RJDS desenvolve-se a nível Associativo em duas plataformas eletrónicas interconectadas entre si:

1ª - Secretaria Online da Academia da APROSE: Disponível em https://formacao.aprose.pt, local onde cada formando – como a formação é pessoal, deve ser o próprio formando a inscrever-se (e não a empresa – esta deverá ser identificada no local destinado à faturação) –, na sequência da seleção da área "Finanças, Banca e Seguros", e inscrição no "curso Conformação RJDS - Ramos Vida e Não Vida (Elearning)", poderá proceder:

  1. por um lado, ao seu registo, após o que receberá por e-mail os dados de acesso às duas plataformas (os dados são os mesmos, não se confundindo com os dados de acesso à Extranet do Portal da Associação, sendo que no caso em que não os rececione num prazo de 24 horas, deverá transmiti-lo à APROSE), e;

  2. por outro, à inscrição no curso propriamente dito, com os dados de acesso rececionados previamente – o que também será confirmado por um 2.º e-mail ao formando –, devendo indicar, inclusive em relação à primeira inscrição gratuita (100% de desconto) o Associado a quem a APROSE enviará posteriormente, se aplicável, a fatura relativa à(s) inscrição(ões) a que houver lugar.

NB 1: Os formandos que já frequentaram no passado outras ações de formação ministradas pela Academia da APROSE deverão utilizar os dados de acesso então emitidos ou recuperá-los aqui; 

NB 2: Dever-se-á preencher corretamente todos os campos apresentados, uma vez que os mesmos serão utilizados para emitir, sem possibilidade de alteração, o certificado de frequência do curso;

NB 3: Quando se efetuar a inscrição, dever-se-á indicar se a mesma é a que confere o direito a 100% de desconto (uma única, por Associado), sendo que as restantes serão faturadas à razão de € 15 por cada formando adicional e € 30 para não associados – dever-se-á indicar como tal no formulário –, devendo, de igual modo, identificar os dados do Associado ou não associado para efeitos de faturação;

NB 4: Os Associados que pretendam inscrever como formandos mediadores de seguros que não estão inscritos na APROSE, designadamente co-mediadores e subagentes de seguros pessoas singulares com inscrição vigente no registo da ASF, deverão indicar na inscrição daqueles o preço para não associados (€ 30, por formando) ou relegar para os mesmos a inscrição no curso;  

NB 5: Não será necessário remeter à APROSE quaisquer comprovativos do registo na plataforma ou da inscrição efetuada no curso. O sistema notifica automaticamente a APROSE das inscrições recebidas;

NB 6: Os cursos são ministrados à distância e exclusivamente online, em percurso individual (não em turma), pelo que poderão ser iniciados por cada formando em função da sua vontade e disponibilidade de tempo.


2ª - Plataforma de e-Learning da Academia da APROSE: Disponível em https://elearning.aprose.pt, local onde o curso propriamente dito é ministrado e ao qual apenas será possível aceder após validação da inscrição por parte da APROSE através de e-mail, a cada formando, no seguimento e somente depois do pagamento, se aplicável (uma inscrição é gratuita para Associados), da fatura previamente remetida pelos serviços da Associação ao Associado ou não associado indicado por cada formando para efeitos de faturação.

NB 1: Os formandos dispõem de 30 dias, a contar da data em que cada um iniciar a frequência do respetivo curso, para o concluir, sob pena de o Associado ao qual estão vinculados ter de repetir o pagamento dos € 15 por formando (ou € 30, no caso dos não associados), deixando de beneficiar nesta situação, se for o caso, de quaisquer inscrições gratuitas; 

NB 2: A plataforma de e-Learning foi concebida, por imperativos legais, para contabilizar o tempo despendido pelo formando na frequência do curso (20 horas), contanto que apenas será possível progredir ao longo do mesmo, módulo a módulo, e de forma sucessiva, após responder corretamente – mas não existe avaliação – a um pequeno questionário existente no final de cada módulo, que permitirá ao sistema aferir os conhecimentos adquiridos pelo formando.

NB 3Alerta-se para o facto, principalmente por razões ligadas à sua conectividade, de que a contabilização dos tempos de frequência do curso de conformação RJDS, que são validados a cada 30 minutos, poderá ser substancialmente prejudicada nos casos em que se utilizem dispositivos móveis, designadamente telemóveis, pelo que não se aconselha a utilização destes equipamentos, uma vez que poderá determinar a não contabilização do tempo despendido na formação, obrigando à correspondente repetição.

NB 4: Alerta-se também para o facto, não se aconselhando igualmente a sua utilização, de que o browser e navegador Internet Explorer prejudica a interação com a plataforma de formação, por motivos de incompatibilidade técnica, devendo-se utilizar, ao invés e de preferência, o Google Chrome ou Firefox (navegadores gratuitos).

NB 5: Reforça-se a informação de que no final de cada sessão de frequência do curso, independentemente do tempo dedicado por cada formando, se deverá encerrar sempre a sessão/"Sair da atividade", fechando o browser, para uma correta contabilização dos tempos de frequência, sendo que durante a sessão o manual do curso correspondente ao módulo deverá estar sempre aberto num separador do navegador da Internet, sob pena de não contabilização do tempo dedicado à sessão.

NB 6: Ao fim de 3h00 (sem atividade) a sessão a decorrer expira, contanto que em caso de encerramento abrupto do dispositivo através do qual se acede ao curso, ou perda de ligação à Internet, o progresso do curso poderá não ser gravado e guardado pela plataforma.

NB 7: Os "cursos de conformação" compreendem matérias como o tratamento de reclamações, a avaliação das necessidades dos clientes, normas de ética empresarial, incluindo gestão dos conflitos de interesses, competência financeira, mercados de serviços financeiros relevantes e, por último, os produtos de investimento com base em seguros (PIBS).

Os "cursos de conformação" destinam-se, sendo a respetiva frequência legalmente obrigatória (sob pena de cancelamento do registo na ASF), a todos os mediadores de seguros pessoas singulares, "responsáveis técnicos" de mediadores de seguros pessoas coletivas e pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (PDEADS, ex-PDEAMS) – i.e., todos os colaboradores dos mediadores, com vinculo de trabalho dependente, independente ou de qualquer outra natureza, e que ao seu serviço exercem ou participam no exercício da atividade de distribuição de seguros, em qualquer caso, com interlocução direta com o cliente:

  • Entre outros requisitos, a PDEADS terá que exercer ou participar no exercício da atividade de mediação de seguros, ou seja, praticar efetivamente atos materiais que consistam em apresentar ou propor contratos de seguros ou praticar outros atos preparatórios da sua celebração, em celebrar os contratos de seguros, ou em apoiar a gestão e execução desses contratos, em especial em caso de sinistro; e
  • A PDEADS deverá estar em contacto e interagir diretamente com os clientes ou estes poderem contactá-la diretamente, independentemente dos meios de comunicação utilizados, quer em termos presenciais e físicos, quer através de telefone ou de qualquer outro meio de comunicação à distância, desempenhando funções de interlocutor junto dos tomadores dos seguros, segurados e beneficiários, informando, esclarecendo, sugerindo, prestando e transmitindo (tem que ter qualificação/formação para desempenhar estas funções), etc..

 

 
 
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